Termos de Serviço – PaxWord

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Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

  1. Aceitação dos Termos Ao acessar ou se cadastrar na PaxWord, o usuário concorda em cumprir estes Termos de Serviço. Caso não concorde, deve interromper o uso da plataforma.

  2. Uso da Plataforma • A PaxWord é destinada a leitura e estudo da Bíblia em diferentes idiomas. • O usuário compromete-se a utilizar o site de forma ética, sem práticas que possam prejudicar outros usuários ou comprometer a segurança da plataforma. • É proibido o uso para fins ilícitos, spam, violação de direitos autorais ou tentativas de ataque ao sistema.

  3. Cadastro e Conta • O usuário deve fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados. • A senha é pessoal e intransferível, sendo responsabilidade do usuário mantê-la em sigilo. • A PaxWord não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência do usuário.

  4. Propriedade Intelectual • Todo o conteúdo disponibilizado na PaxWord (textos, imagens, design, funcionalidades) é protegido por direitos autorais e não pode ser reproduzido sem autorização. • O usuário mantém os direitos sobre conteúdos que publicar, mas concede à PaxWord licença para exibir e distribuir dentro da plataforma.

  5. Comunicações e Marketing • A PaxWord poderá enviar e-mails informativos e de marketing relacionados ao site. • O usuário pode optar por não receber comunicações promocionais, utilizando o link de descadastramento presente nas mensagens.

  6. Limitação de Responsabilidade • A PaxWord não garante disponibilidade contínua do serviço, podendo haver interrupções por manutenção ou fatores externos. • Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de uso indevido da plataforma ou por conteúdos de terceiros acessados por meio de links externos.

  7. Alterações nos Termos • Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meio do site ou e-mail. • O uso contínuo da PaxWord após mudanças implica concordância com os novos termos.

  8. Legislação Aplicável • Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). • Eventuais disputas serão resolvidas no foro da cidade do Rio de Janeiro, Brasil.

  9. Contato Para dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos, o usuário pode entrar em contato pelo e-mail: pax@paxword.com